Legal
Termos de Serviço
Condições comerciais e operacionais para assinatura e uso do SaaS Bebatrago.
Última atualização: 14 de junho de 2026
1. Objeto do serviço
O Bebatrago é uma plataforma SaaS para múltiplas lojas que oferece loja virtual, painel administrativo, gestão de pedidos, estoque, marketing e recursos complementares para conveniências.
Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado (Free ou Premium) e evoluções do produto.
2. Planos e pagamentos
O plano Free possui limites de produtos e recursos conforme descrito na página de planos. O plano Premium é cobrado mensalmente via Stripe, salvo indicação em contrário.
Valores, limites e benefícios são definidos exclusivamente no backend e refletidos no painel no momento da contratação ou renovação.
A falta de pagamento pode resultar em downgrade automático ou suspensão de recursos Premium.
3. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, podendo ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades temporárias.
Suporte é prestado pelos canais oficiais, incluindo o e-mail de contato informado nesta página.
4. Responsabilidades do lojista
O lojista é responsável por cumprir obrigações fiscais, sanitárias, consumeristas e regulatórias aplicáveis ao seu negócio.
Pedidos, entregas, trocas, reembolsos e atendimento ao consumidor final são de responsabilidade exclusiva da loja.
5. Limitação de responsabilidade
O Bebatrago atua como provedor de tecnologia e não participa da relação de consumo entre loja e cliente final.
Na extensão permitida pela lei, a Sali Group não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados causada por uso inadequado ou indisponibilidades fora de seu controle razoável.
6. Cancelamento
O lojista pode cancelar a assinatura Premium conforme opções disponíveis no painel ou mediante solicitação ao suporte.
Após cancelamento, dados poderão ser mantidos por período limitado para exportação e backup, conforme política interna de retenção.
7. Foro e legislação
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Sali Group para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@bebatrago.com.
Sali Group · CNPJ 58.975.929/0001-16
Contato: contato@bebatrago.com